AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2019
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 536, de 21 de maio de 2019, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de revisar a regulação do Pagamento Eletrônico de Frete - Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 23 de junho de 2019.
Será realizada a seguinte sessão presencial:
Brasília - DF: Edifício sede da ANTT - Auditório Eliseu Resende
Data: 10 de junho de 2019
Horário: 14 às 18 horas
Endereço: SCES, Lote 10, Trecho 03 - Projeto Orla 8 - Brasília/DF, CEP: 70.200- 003
Capacidade: 300 lugares
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap004_2019@antt.gov.br.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor Geral
FONTE - DOU - 23/05/2019 - SEÇÃO 3 - Pg 87
Voltar