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Comissão aprova projeto de sinalização de vias em obras

 
12/06/2017
 
Você já deve ter visto placas alertando sobre obras e transtornos nas ruas e rodovias. Agora, um projeto de lei (PL nº 2036/15) do deputado federal Rômulo Gouvêa, do PSD da Paraíba, quer obrigar a previsão de sinalização desde o edital de licitação das obras. A proposta visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) e tem como objetivo aumentar a segurança dos motoristas evitando possíveis acidentes causados pela falta ou pela má sinalização. Ela prevê que nos editais de licitação de obras em vias públicas haja a apresentação de um plano de sinalização viária pelos concorrentes e os requisitos mínimos para as sinalizações. O texto original foi modificado pelo deputado Marcelo Matos, do PHS do Rio de Janeiro, relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes (CVT). A comissão aprovou o texto substitutivo por unanimidade. Nele, é retirada a obrigatoriedade do plano de sinalização nos editais de licitação. Para o relator, essa medida só deve ser obrigatória quando não existirem regras locais de sinalização. Enquanto o projeto original determina que haja sinalização da obra a uma distância de um quilômetro do local, o substitutivo não define qual será essa distância. Outra alteração feita pelo relator foi a exclusão do dispositivo que considerava como ato de improbidade administrativa o descumprimento ou a ausência de fiscalização às leis. Para o deputado Rômulo Gouvêa, vai além de evitar acidentes. "Muitas vezes as pessoas vão numa avenida e quando está sendo feita uma obra não tem sinalização, não tem desvio, não tem absolutamente nada. E muitas vezes gera acidentes, gera transtornos, gera engarrafamento". O especialista em Engenharia de Tráfego, Paulo César Marques, afirma que a proposta é importante e que legislação já prevê sinalização provisória em obras. "Os manuais de sinalização fazem as recomendações. É óbvio que é sempre importante que os técnicos responsáveis pela sinalização acompanhem o projeto e a implantação" Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser analisada pelo Plenário.
 
Fonte: www.camara.leg.br
 
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