.
SINDICAM-SP


SAAC


Rodão


.

Giro seta

.
.
Dia Nacional do Caminhoneiro
 
Tamanho
da letra
 

Comissão anula resolução que proíbe painéis luminosos em vidros de veículos

 
25/09/2017
 
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe a instalação de painéis luminosos com mensagens dinâmicas ou estáticas nos vidros de veículos. Em fevereiro de 2016, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou resolução impedindo os painéis luminosos em veículos por entender que esse tipo de dispositivo poderia desviar a atenção dos demais usuários das vias. O órgão regulatório deixou de fora apenas os letreiros usados no transporte coletivo de passageiros para informar ao usuário o trajeto do veículo. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para dois projetos de decreto legislativo (PDCs): 385/16 e 401/16. O relator concordou com os autores, deputados Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Tenente Lúcio (PSB-MG), e sustentou que, ao editar a resolução, o Contran proibiu qualquer tipo de mensagem sem considerar se elas estão de fato colocando em risco a integridade e a vida das pessoas. “Essa atitude, em nosso entender, configura um exagero cometido pelo órgão encarregado de regulamentar a legislação de trânsito emanada do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)”, disse o relator. Tramitação O texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, do Plenário.
 
Fonte: www.camara.leg.br
 
Voltar
 
Compartilhar no Orkut Compartilhar no Facebook
 

cadastre-se

.
Digite seu e-mail aqui:
 

publicidade

.
IV SEMINÁRIO NACIONAL DE SINDICATOS DE CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS
 
 
. .
Desenvolvido por:
F2 Webdesigner
Palavra do Presidente | Diretoria | História do Sindicam | Notícias | Sub-sedes | Jurídico | Eventos
Benefícios | Convênios | Links | Contato | Localização | Sindicams | Jornal do Sindicam