.
SINDICAM-SP


SAAC


Rodão


.

Giro seta

.
.
Dia Nacional do Caminhoneiro
 
Tamanho
da letra
 

Comissão aprova regra sobre acostamento em rodovias federais

 
06/12/2017
 
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a construção de acostamento nas rodovias federais ou de áreas de estacionamento tão próximas quanto possível. Trata-se do Projeto de Lei 8071/14, do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que foi aprovado com modificações. O texto original determina a construção de acostamento em todas as rodovias federais – tanto nos projetos a serem elaborados quanto nas obras previstas e em execução, em rodovias construídas pelo governo ou concedidas à iniciativa privada. O relator da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), no entanto, incluiu ressalvas para os casos em que não seja possível construir acostamentos. Pelo texto aprovado, o acostamento obrigatório é regra geral, mas poderá ser substituído, de forma justificada, por áreas de estacionamento tão próximas quanto for possível, de acordo com a topografia e o volume do tráfego previsto. O relator argumentou que o relevo do local interfere na possibilidade, ou não, de construção de acostamento. “Nos casos de rodovias construídas em serras, caracterizadas por aclives e declives acentuados e curvas sinuosas, a construção de acostamento pode ser tecnicamente inviável ou mesmo pode corresponder a vultosos custos de execução, nem sempre disponíveis no orçamento federal”, disse. Outra mudança altera a regra do acostamento para rodovias que atravessam as áreas urbanas. Obrigatório no texto original, o acostamento poderá ser dispensado ou substituído por ciclofaixas a critério do órgão rodoviário com circunscrição sobre a via, desde que a medida seja tecnicamente justificável. Sanções O relator também retirou da proposta a penalização, por improbidade administrativa, do agente público que descumprir a exigência de inclusão do acostamento nos projetos e obras. “Não se pode, portanto, confundir os atos de gestão pública com os atos de improbidade administrativa”, justificou. Tramitação A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser analisada pelo Plenário da Câmara.
 
Fonte: www.camara.leg.br
 
Voltar
 
Compartilhar no Orkut Compartilhar no Facebook
 

cadastre-se

.
Digite seu e-mail aqui:
 

publicidade

.
IV SEMINÁRIO NACIONAL DE SINDICATOS DE CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS
 
 
. .
Desenvolvido por:
F2 Webdesigner
Palavra do Presidente | Diretoria | História do Sindicam | Notícias | Sub-sedes | Jurídico | Eventos
Benefícios | Convênios | Links | Contato | Localização | Sindicams | Jornal do Sindicam