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Relator do marco regulatório do transporte incluirá 'anistia' a multas de caminhoneiros e empresas

 
06/06/2018
 
Relator do marco regulatório para o transporte rodoviário de carga, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse nesta terça-feira (5) que incluirá no seu texto uma espécie de anistia às multas de trânsito e às sanções judiciais aplicadas a caminhoneiros e empresas durante a paralisação. O projeto de lei fixa regras para o setor, incluindo a atividade dos caminhoneiros, e deverá ser discutido pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça. A proposta foi uma das demandas apresentadas pela categoria para encerrar a paralisação em protesto ao aumento do diesel. A paralisação alcançou 11 dias e impactou o abastecimento de combustível e alimentos no país. O texto original da emenda falava de forma explícita que seria uma anistia. Após passar a manhã reunido com representantes do setor, afirmou que iria sugerir a conversão das multas em advertências, desde que justificadas. Segundo ele, a redação final do projeto deve ser divulgada no início da tarde. “A anistia que estou colocando, transformando em advertência as multas para as empresas e os caminhoneiros que pararam na greve, é perfeitamente cabível, mas de 80, 90% dos que pararam na greve pararam contra a vontade”, disse. "Nós estamos transformando a multa em advertência. O Congresso pode fazer isso. Eu não posso cancelar a multa, mas eu posso transformar a multa", justificou. O texto original da emenda prevê que a anistia seja concedida às punições aplicadas no período de 21 de maio a 4 de junho. Marquezelli explicou que os caminhoneiros terão que apresentar um recurso no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para conseguir a conversão da multa em advertência. “Aprovando isso [o projeto no Congresso], cada caminhoneiro vai poder entrar com recurso no Denatran. O Denatran aceitando, está concretizada a anistia, a transformação da multa", afirmou. Ressalvas O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê com ressalvas a aprovação de uma anistia irrestrita. Ele afirmou que qualquer anistia tem que ser analisada com cuidado e defendeu que essa discussão seja feita em uma das comissões mistas que discutirão as medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer para atender aos caminhoneiros.
 
Fonte: www.g1.globo.com
 
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