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Ao STF, AGU diz que tabela do frete corrige distorção no setor

 
18/06/2018
 
Na contramão do Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da política de preços mínimos para o transporte de carga no Brasil. Em mais de 50 páginas, o órgão, que tem por obrigação defender atos do Executivo, listou os problemas causados pela greve dos caminhoneiros aos brasileiros para justificar o caráter urgente da MP. A AGU alega ainda que o tabelamento do frete foi adotado porque existe no país um descasamento entre a oferta do serviço (gerado pelo excesso de caminhões, resultado de uma política de subsídios para a compra de veículos) e a demanda. Isso, segundo o órgão, faz com que os preços fiquem abaixo do custo. A manifestação da área técnica foi enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de três ações que questionam a medida, e pediu ao governo que se posicionasse sobre o assunto antes de decidir sobre ações que foram protocoladas na Corte contra a MP do tabelamento. "A MP visa a corrigir grave distorção no setor, prejudicial aos caminhoneiros, com a constatação de aumento gradual de custos e redução nos valores dos fretes, além de retomar anormalidade no abastecimento e escoamento da produção pelo eixo rodoviário", argumenta a AGU, que reuniu pareceres do Ministério dos Transportes e da Casa Civil, aconselhando o presidente Michel Temer a adotar a medida. A AGU argumenta ainda que a suspensão do tabelamento do frete representa risco ao interesse público. O governo já detectou ameaças de uma nova paralisação dos caminhoneiros, caso a política de preços mínimos não vingue. Na manifestação, o órgão afirma ainda que a ordem econômica é fundada "na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social", diz a AGU. FAZENDA É CONTRA MEDIDA Também nesta sexta-feira, a área técnica do Ministério da Fazenda enviou um parecer para o STF, contrário ao tabelamento. Embora a medida provisória tenha sido negociada pelo Palácio do Planalto e pelos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, com os caminhoneiros para acabar com a greve da categoria, a avaliação interna é de que essa é uma ação anticoncorrencial e desfavorável ao ambiente de negócios. PUBLICIDADE O documento da Fazenda, emitido pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, afirma que a MP foi emitida "em meio a uma crise de abastecimento sem precedentes, sob alegações de possível locaute (participação de empresas na greve dos caminhoneiros) e cartelização". O parecer conclui que a adoção do tabelamento do frete em um setor em que os preços são liberados, sem cálculos dos impactos da medida, não vai assegurar justiça social: "Ao reintroduzir o tabelamento em setor aberto à livre concorrência sem a devida análise do impacto que medida terá sobre os demais mercados e, em última análise, sobre o consumidor, não conseguirá assegurar, conforme propôs, a existência digna, conforme os ditames da justiça social", conclui a secretaria.
 
Fonte: www.oglobo.globo.com
 
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