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29/06/2018
 
Em debate promovido pelas comissões de Fiscalização Financeira e de Direitos Humanos da Câmara, deputados e especialistas discutiram a redução dos investimentos no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera. Quem acompanhou a audiência foi Luiz Cláudio Canuto, que traz mais informações: Nos últimos 19 anos, 186 mil estudantes fizeram cursos de alfabetização e pós-graduação em 100 instituições de ensino distribuídos por mais de mil municípios por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, Pronera. Mas, recentemente, o número de estudantes novos do programa caiu. Em 2009, foram 34.781. Em 2017, apenas 210, segundo dados do Incra. Os recursos orçamentários para a educação no campo diminuíram de 70 milhões de reais em 2008 para menos de 12 milhões no ano passado. A redução dos investimentos na educação no campo foi discutida em audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Direitos Humanos da Câmara. O evento reuniu dezenas de representantes do Incra, Contag, MST e MEC. A representante do Ministério da Educação Susana Grillo afirma que a redução se deve a motivos orçamentários. Ela apresentou dados do Censo Escolar do INEP de 2017, que apontam que mais de 340 mil professores (345.103) trabalham nas 60 mil escolas do campo (60.047), que não incluem escolas quilombolas e indígenas. Um terço dos professores não tem formação superior. São quase 5 milhões e meio de matrículas na educação básica (5.491.695), sendo que quase 70% das matrículas (68%) são para o ensino fundamental - 345 mil matrículas são para o ensino médio, apenas 6,5%. Para Susanna Grillo, essa discrepância representa um desafio. Susanna Grillo: Por esses dados, nós já temos desafios apontados, né? Nós não temos o ensino médio oferecido na mesma proporção do ensino fundamental nas escolas do campo, o que força os estudantes e suas comunidades a fazer o ensino médio descontextualizado da sua realidade sociocultural e política em escolas que não são do campo. Uma em cada duas escolas não tem computadores, duas em cada três estão em localidades sem acesso a internet, e oito em cada cem não têm sequer eletricidade, mas devem ser atendidas pelo programa Luz Para Todos. A representante da Contag (secretaria de políticas sociais) Edjani Rodrigues destaca que a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, limita por 20 anos os gastos públicos e é uma das responsáveis pelo que ela chama de desmonte na educação no campo. Isso, segundo Edjani, se choca com a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, até 2024, devem ser destinados pelo menos 10% do PIB para a educação. Edjani Rodrigues: A Meta 20 não foi cumprida. Se a Meta 20 do Plano Nacional de Educação não foi cumprida, as outras 19 também ficam ameaçadas, porque elas dependem de orçamento e financiamento. Então isso significa o desmonte na educação do campo. A estudante Cristiana Paiva, da Universidade Federal de Roraima e secretária da Juventude da CUT Nacional, está no quarto semestre do curso de educação no campo. Ela afirma que está havendo redução de vagas no seu curso. Cristiana Paiva: A gente tem tido a dificuldade de trazer mais gente. Nosso curso começou com 60 pessoas, inscritas em cada turma, foi para 40, estamos apenas com 20. Segundo o deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, que pediu a audiência pública, o Orçamento de 2018 destinou para os cursos do Pronera apenas três milhões de reais, mas são necessários cerca de 16 milhões para manter os cursos em andamento. Padre João: Um dos problemas estruturantes é a questão do orçamento. Espero que daqui tenhamos uma ação, junto à Comissão Mista de Orçamento, e um evento mais ao fim do ano para unirmos deputados, recuperarmos o Orçamento e avançarmos. O deputado explica que a lei orçamentária prevê, no total, um orçamento de nove milhões e setecentos mil reais para a educação do campo, mas três milhões são originários de emendas de bancada, que não são impositivas, ou seja, podem não ser liberadas. Há três milhões e setecentos mil reais de emendas individuais para a realização de seminários e capacitação para movimentos sociais. E para os cursos do Pronera restam apenas os três milhões da Lei Orçamentária de 2018.
 
Fonte: www.camara.leg.br
 
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