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Três meses após greve, tabela com preço mínimo do frete ainda não é cumprida

 
20/08/2018
 
Três meses após a greve dos caminhoneiros, o tabelamento do frete, principal medida do governo para acabar com a paralisação e que desagradou ao setor produtivo, não está sendo cumprido, de maneira geral, pelas empresas. Entre maio e agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), recebeu 2.850 reclamações de caminhoneiros por descumprimento. O órgão, no entanto, informou que o descumprimento não é passível de multa. Segundo líderes da categoria, o problema ocorre em todas as regiões e em vários setores, como agronegócio e indústria. — Existem muitas empresas que não estão pagando o valor mínimo, e caminhoneiros que não exigem o cumprimento da tabela por medo de ficar sem frete — diz Carlos Alberto Litti Dahmero, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), de Ijuí (RS). — O frete mínimo foi uma conquista importante, mas há caminhoneiros que aceitam um valor menor por falta de alternativa — disse Ariovaldo de Almeida Júnior, diretor do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas (Sindicam), de Ourinhos (SP). Apesar de ter recebido tantas reclamações, a ANTT não puniu ninguém. Em publicação oficial, o órgão regulador afirma que o descumprimento da tabela “não configura atualmente infração passível de multa por esta Agência”. A ANTT ainda está analisando contribuições encaminhadas em consulta pública para uma nova tabela. Os empresários alegam que a tabela criada pela ANTT tem distorções e é “inexequível” diante do impacto no custo do transporte rodoviário. Além disso, como o STF ainda vai decidir, no próximo dia 27, se o tabelamento é constitucional, muitas empresas preferem não segui-lo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, a situação deve mudar quando o governo elaborar uma nova tabela, que considere vários tipos de caminhões existentes e os vários tipos de carga por quilômetro rodado. — As empresas não estão obedecendo porque foi identificado que existem várias incoerências na tabela — destacou Bueno. Ivar Schmidt, líder do Comando Nacional do Transporte, um dos movimentos que organizou a greve da categoria, em maio, avalia que a criação da lei do frete mínimo mostra que o movimento teve êxito. Embora, a redução de R$ 0,46 no preço do diesel não tenha chegado completamente às bombas (o valor repassado fica entre R$ 0,38 e R$ 0,40, diz ele), ele faz um balanço positivo da paralisação. — O caminhoneiro que tem um veículo com nove eixos, por exemplo, e gastava R$ 1 mil com pedágios em São Paulo, hoje economiza R$ 300 com o eixo suspenso. Mas é o tabelamento do frete o ponto mais importante para a categoria. É uma espécie de salário mínimo dos caminhoneiros. Entendo que tabelar preços numa economia de livre mercado é inconstitucional. Mas no nosso caso o tabelamento é um piso e a negociação pode continuar a partir desse valor — avalia Schmidt. Sobre a audiência pública no STF, dia 27, Schmidt avalia que é difícil antecipar qual será a decisão, mesmo assim ele se diz preparado para o pior – que seria decidir pela inconstitucionalidade do tabelamento. Diz que a categoria estaria disposta até mesmo a abrir mão do subsídio ao diesel para manter a tabela com o valor mínimo do frete. Ele adimite que, em alguns casos, o frete encareceu 100%, mas afirma que há um certo exagero das empresas. — O tabelamento do frete mínimo corrige uma injustiça histórica com os caminhoneiros. Tome o exemplo de São Paulo a Fortaleza. O frete é R$ 12 mil, mas na volta o caminhoneiro só conseguia um frete de R$ 7 mil e tomava prejuízo. Os custos são os mesmos e a lei corrige essa distorção — explica Schmidt . Outros dois compromissos do governo com os grevistas não saíram do papel como previsto. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)ainda não conseguiu fazer contratações e cumprir a reserva de 30% de sua demanda para cooperativas. Já os preços do diesel caíram, em média, só R$ 0,10 nos postos, bem menos que os R$ 0,46 por litro acertados. No acordo feito pelo governo federal e os caminhoneiros, ficou acertado que a Conab contrataria 30% de seus fretes de caminhoneiros autônomos para o transporte de suas mercadorias. No ano passado a estatal movimentou 257 mil toneladas de milho. Já foram feitas duas tentativas para contratação dos serviços dos caminhoneiros autônomos, mas sem resultado. Na primeira, feita em 28 de maio para o frete de 26 mil toneladas de milho, só uma empresa se inscreveu mas não foi habilitada. Na segunda tentativa, em 13 de junho, não houve interessados no transporte de 43 mil toneladas de alimentos. Uma terceira chamada está em curso. Até agora, segundo a Conab, apenas uma cooperativa se apresentou: a Cootac, de Ijuí, Rio Grande do Sul. A cooperativa foi habilitada e o processo de contratação está em andamento. Serão 6 mil toneladas de milho dos estoques públicos em Mato Grosso transportados para unidades localizadas na Bahia, Sergipe, Tocantins, Piauí, Rondônia e Distrito Federal. A carga atenderá ao Programa de Vendas em Balcão da Conab, onde pequenos criadores de animais podem comprar milho a preço de atacado para uso na ração animal. Uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, a redução dos preços do diesel – que resultou em uma complexa engenharia matemática de subsídios e provocou a renúncia do então presidente da Petrobras Pedro Parente – não se concretizou como esperado. Os preços do diesel nos postos no Brasil caíram em média R$ 0,10/litro, bem menos que os R$ 0,46 acertados entre o governo federal e os caminhoneiros. Esse desconto se deu nas refinarias, mas não chegou às bombas na mesma proporção. Na semana de 5 a 11 de agosto, o diesel estava sendo vendido em média no país a R$ 3,377 o litro, contra R$ 3,482 na primeira semana de junho, quando a greve estava terminando, segundo dados da pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em vários estados os preços do diesel estão variando entre R$ 0,10 e R$ 0,16 mais baixos do que na primeira semana de junho. No Rio de Janeiro, onde o combustível está sendo vendidos a R$ 3,445, um desconto de R$ 0,16 em relação do preço do início de junho. O especialista Adriano Pires Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) afirma que o saldo da política de subsídios ao diesel é negativo. Isto porque, segundo ele, políticas intervencionistas baseadas no tabelamento, congelamento e ressarcimento sempre resultaram em mais custos do que benefícios para a sociedade. As empresas privadas deixaram de importar diesel devido ao risco regulatório e ao fato de o preço de referência fixado pelo governo estar abaixo da paridade internacional. Isso obriga a Petrobras a assumir o monopólio da importação, segundo Adriano Pires. – Além disso a ANP até agora não pagou o ressarcimento para a Petrobras e demais empresas importadoras pela diferença entre o preço no mercado internacional e no nacional. Os R$ 10 bilhões que estão sendo utilizados até o final do ano para subsidiar o diesel poderiam estar sendo aplicados em investimentos em fontes de energia renovável, em vez do combustível fóssil. Ou seja, em 31 de dezembro, quando deverá terminar essa política, iremos verificar que todos perderam – avalia o especialista.
 
Fonte: www.oglobo.globo.com
 
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