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ANTT propõe multa de R$ 5 mil para quem descumprir tabela do frete

 
12/09/2018
 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixou em R$ 5 mil o valor da multa a ser cobrada das empresas que descumprirem a tabela do frete. No caso de anúncio e intermediação da contratação do transporte por preço abaixo do piso mínimo, a multa é de R$ 3 mil. As penalidades constam de uma minuta de resolução da Agência, colocada em consulta pública nesta segunda-feira. Os interessados podem encaminhar sugestões até o dia 10 de outubro. Depois desse prazo, a ANTT vai analisar as propostas encaminhadas e aprovar uma norma definitiva. Diante da pressão dos caminhoneiros, a ANTT iniciou no feriado prolongado de 7 de setembro a fiscalização do tabelamento do frete. De acordo com balanço da agência, entre 7 e 9 de setembro, os fiscais identificaram 75 empresas que contrataram o serviço por valores abaixo do piso mínimo. Elas foram notificadas e os caminhoneiros receberam uma cópia do documento que permite iniciar a cobrança do valor devido, administrativamente ou na Justiça. De acordo com a lei que fixou a política do preço mínimo do transporte rodoviário de carga, quem descumprir a tabela tem que pagar uma indenização ao caminhoneiro em valor corresponde ao dobro da diferença entre o valor contratado e o que seria devido. Nesse primeiro momento, a ANTT está apenas notificando as empresas. A aplicação de multas somente ocorrerá quando a diretoria do órgão aprovar uma resolução definitiva sobre as penalidades. As fiscalizações ocorrerem em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS), Porto de Rio Grande (RS). O tabelamento do frete entrou em vigor no dia 30 de maio e foi uma das principais promessas do governo para acabar com a greve dos caminhoneiros. Apesar das reclamações sobre o descumprimento da medida, a ANTT só deu início à fiscalização três meses depois, alegando que precisava de respaldo legal para iniciar os trabalhos. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira permitiu ao órgão notificar as empresas.
 
Fonte: www.oglobo.globo.com
 
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