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Desaposentadoria: Aposentadoria mais vantajosa para o trabalhador que continuou ou voltou a trabalhar após aposentar-se

 
*Por dr. Ailton Gonçalves e dr. Renato Rodrigues de Carvalho
 

Com muita luta, a sociedade brasileira conquistou o direito à aposentadoria, ou seja, o direito de se ter uma velhice digna após inúmeros anos de dedicação ao trabalho.

Todavia, aquela conquista já não atende mais às reais necessidades de subsistência do trabalhador e de sua família, razão pela qual o sonho de uma aposentadoria tranqüila fica cada dia mais distante da maioria da população brasileira, haja vista as inúmeras alterações na legislação previdenciária no sentido de dificultar o acesso ao benefício, bem como a crescente incompatibilidade entre os valores recebidos e os gastos do segurado.

Tal condição é agravada em relação aos idosos, que utilizam seus proventos quase que exclusivamente para cuidar da saúde. Dessa forma, o aposentado se vê forçado a retornar ao mercado de trabalho, exercendo sua profissão até quando seu corpo conseguir suportar. Diante dessa situação, começaram a surgir dúvidas e junto com elas os questionamentos: É permitido se aposentar e continuar trabalhando? Se for permitido, os aposentados são obrigados a contribuir para a Previdência Social? Como fica a aposentadoria depois dessa contribuição superveniente?

No ordenamento jurídico atual não existe nenhuma norma que impeça o segurado, após requerer sua aposentadoria, de exercer uma atividade laborativa. Assim, pode o segurado muito bem se aposentar e continuar trabalhando. No entanto, o que provoca revolta entre os aposentados que continuam trabalhando é o fato de terem de continuar a contribuir para a Previdência Social.

Nesse contexto, surge o instituto previdenciário da Desaposentação como solução para obter novo benefício em melhores condições em razão do novo tempo de contribuição. Nas palavras de Fábio Zambitte Ibrahim, Desaposentação “é a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social, ou mesmo em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário.” (Desaposentação. O caminho para uma melhor aposentadoria. Editora Impetus: 2005).

Para compreendermos melhor vejamos o seguinte exemplo: José se aposenta em março de 2000 pelo INSS, mas continua trabalhando, e, conseqüentemente, recolhendo as contribuições previdenciárias. Em março de 2008 ele resolve parar de trabalhar.

Os 08 (oito) anos que ele contribuiu após se aposentar serão incluídos em uma nova aposentadoria, mas para isso terá que se desaposentar, ou seja, renunciar à aposentaria concedida em 2000 e requerer uma nova, que certamente será mais benéfica, pois se contribuiu mais deverá ter uma aposentadoria melhor.

Há de salientar que o INSS utiliza a expectativa de sobrevida dos segurados para calcular as aposentadorias. Assim, quanto mais idade tiver, melhor será a sua aposentadoria. Não existe nenhuma norma jurídica que autorize a Desaposentação, como não há preceito legal ou constitucional que a proíba.

Em função disso, o INSS se recusa a reconhecer espontaneamente o instituto da Desaposentação e, conseqüentemente, os segurados não vêem alternativa a não ser buscar o auxílio do Poder Judiciário, que vem recebendo a tese de braços abertos.

Os tribunais nacionais, dentre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ), vêm entendendo ser possível a renúncia à aposentadoria. Ou seja, o aposentado que continua ou volta a trabalhar após se aposentar, vê o instituto da Desaposentação como a oportunidade de uma aposentadoria mais vantajosa.

*dr. Ailton Gonçalves – Advogado, responsável pelo depto. jurídico do SINDICAM-SP - dr. Renato Rodrigues de Carvalho - Advogado SINDICAM-SP; Consultor e Pesquisador Previdenciário é Pós-graduado pelo Legale Cursos Jurídicos, em parceria com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL.

 
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