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Caminhões trafegam livremente sem postos de pesagens

 
O Estado de São Paulo reúne as dez melhores rodovias do País, pois em recente pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), das 16 estradas consideradas ótimas, 15 são paulistas. Porém, o mesmo não se pode dizer dos serviços nos postos de pesagens. Isso porque a maioria dos postos do Estado está fora de operação por causa de reformas, avarias ou falta de fiscais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em nota, o DER argumenta que nas rodovias concedidas é “obrigação contratual que a concessionária implante o posto/base e manter empregados. Com o posto operando regularmente, o agente do DER executa as suas funções de fiscalização e aplica autuações ser for o caso”. O DER informa ainda que a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão é da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) – ver resposta abaixo.

Por exigência dos contratos de concessão, os consórcios responsáveis pela administração das estradas constroem os postos previstos que, em grande parte, ficam inativos. Pela Resolução n.º 337 do Contran, de 2009, a multa para os infratores só pode ser aplicada por agentes do DER.

De acordo com o presidente do SINDICAM-SP, Norival de Almeida Silva, há uma grande conivência entre muitos setores do Transporte de Cargas, que acaba prejudicando os Caminhoneiros Autônomos. Segundo ele, há caminhões com peso superior ao considerado adequado para a segurança no trânsito e para a conservação das rodovias. Há embarcadores que fazem vistas grossas. Há fiscais que querem tratamento de Pop Star para exercer suas tarefas, o que faz com que o Estado seja ineficiente em cumprir suas obrigações. “Enquanto isso muitos caminhoneiros autônomos ficam sem carga, pois o sobrepeso carregado por alguns, tira o frete de outros. Isso contribuiu para o aumento do chamado ‘custo Brasil’”, afirma.

Estudos mostram que a falta de pesagem de caminhões nas estradas provoca a redução de pelo menos 24% da vida útil do pavimento. Dimensionado para o tráfego dentro dos limites legais de carga, o piso das estradas se deteriora com o peso excessivo dos caminhões.

Os postos de pesagem da Rodovia Castelo Branco (SP 280) nos quilômetros 41 – sentido interior – e 74 – sentido capital – encontram-se fechado há mais de seis meses. Segundo o DER ambos estão em reforma e devem voltar a operar “ainda este semestre”.

Há 70 postos de pesagem nas federais

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), informou que o sistema nacional de pesagem nas rodovias federais já conta com 70 unidades de fiscalização, graças aos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento, PAC, iniciados em 2007.

Em abril foi lançado o edital de licitação para construção, instalação, manutenção e operação de mais 161 PPVs nas rodovias federais. É a segunda etapa do Plano Nacional Estratégico de Pesagem. Com a nova licitação, o Governo não vai comprar balanças e sim contratar o serviço de pesagem. Os equipamentos de pesagem serão das empresas vencedoras da licitação. O novo edital está avaliado em R$ 1,1 bilhão.

De acordo com o órgão, entre os anos de 2009 e 2010, houve redução na porcentagem de veículos com excesso de peso. No ano passado, foram fiscalizados 9,6 milhões de caminhões e ônibus. Destes, cerca de 7% estavam acima do limite legal. No ano anterior, com 18 balanças a menos em funcionamento, foram pesados 5,4 milhões de veículos, com a detecção de 8,5% acima do peso permitido. Por meio do PAC, o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem recebeu investimentos de R$ 261,4 milhões, aumentando de 13 para 70 o número de postos de pesagem.

Artesp diz que responsabilidade é do DER

A assessoria de imprensa da Artesp não respondeu o motivo que leva o órgão a não fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão das rodovias paulista, apenas ressaltou que: “no item 4.2.2 do edital de concessão (veja transcrição abaixo) é responsabilidade da concessionária, dar suporte à fiscalização nos postos de pesagem, além de implantá-los. Porém para a efetiva fiscalização (com emissão ou não de multa) é necessária a presença de agente do DER.”

“4.2.2. Sistema de Pesagem de Veículos - A operação de pesagem de veículos visa fazer cumprir o disposto no Código Nacional de Trânsito quanto aos limites de peso bruto, por eixo e por veículo. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a operação dos postos fixos de pesagem, compreendendo o controle de entrada e saída dos veículos na praça de pesagem e a operação de pesagem propriamente ditas, executada pelo operador da balança. O exame da documentação, seguido de eventuais emissões de autos de infração serão da responsabilidade de agentes do Poder Concedente, operando no posto, em conjunto com o pessoal da concessionária.”
 
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