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Governo Federal vai restringir acesso ao RNTRC e deve mudar CIOT

 
O Governo Federal (Ministério dos Transportes e ANTT) atenderá à reivindicação dos caminhoneiros de restringir a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a profissionais e empresas que têm o transporte de mercadorias como atividade principal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda como fará para regular as atividades econômicas que atualmente possuem o registro, mas não se enquadram nesse perfil, por terem o transporte de cargas como atividade secundária.

A ANTT informou que também vai se debruçar sobre a Resolução 3.658, que criou a Conta Frete, outra fonte de discórdia entre caminhoneiros e governo. A norma criou a figura do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), documento exigido dos caminhoneiros. A emissão é obrigatória somente para proprietários de até três caminhões. Os motoristas argumentam que, por esse motivo, empresas com grandes frotas levam vantagem, já que os clientes preferem contratá-las em razão da burocracia e custo menores.

As decisões foram tomadas após negociações com representantes da categoria, entre eles o presidente do SINDICAM-SP E Fetrabens, Norival de Almeida Silva, ocorrida em meados de Agosto, na segunda reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para avaliar as demandas do setor. O encontro foi temático, dedicado a discutir normas e resoluções da Agência das quais os caminhoneiros discordam.

Estão previstas três reuniões semanais até dia 9 de setembro, quando serão debatidas as questões como, áreas de descanso nas estradas; carga tributária que incide sobre os motoristas; arcabouço jurídico e legal que regulamenta a profissão; simplificação do cadastramento do CIOT; ampliação do foco de fiscalização, abrangendo às empresas, entre outros.

De acordo com os motoristas de caminhão, a reivindicação da categoria fundamenta-se em aprimorar as Leis existentes, beneficiando diretamente os profissionais que trabalham com transporte rodoviário de Carga. “A questão do frete é um desses benefícios”, disparou Norival.
 
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