.
SINDICAM-SP


SAAC


Rodão


.

Notícias seta

.
.
Tamanho
da letra
 

Denúncia do SINDICAM-SP leva à condenação da Liberty Seguros

 
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho, do Distrito Federal, julgou a ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa Liberty Seguros S.A. por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil pela participação em prática de ato discriminatório na contratação e manutenção dos trabalhadores de empresas de transportes de carga. A ação interposta pelo MPT foi fruto do acolhimento da denúncia realizada pelo SINDICAM-SP, em 2007, contra a prática de algumas Gerenciadoras de Risco, que estavam cerceando o acesso ao trabalho de muitos caminhoneiros Autônomos. O Ministério Público acolheu a denúncia, apurou os fatos e chegou à empresa seguradora, como uma das responsáveis pela iniciativa.

A Liberty exigia, como condição para aprovar a cobertura do seguro de cargas, a realização de consultas cadastrais dos motoristas, a fim de verificar se existia alguma restrição ao crédito, pendência financeira, passagem pela polícia e/ou processo na justiça, impedindo assim à inclusão de possíveis candidatos ao emprego. Segundo a Turma, a conduta gerou dano moral à coletividade de trabalhadores que prestam serviços às transportadoras de cargas. A decisão determina à empresa de seguros a abster-se da prática, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil pelo descumprimento da obrigação. Os valores da condenação serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo Bernabé Rodrigues, o Gastão, diretor do SINDICAM-SP e o responsável por esse assunto dentro da entidade, o caso não deve para por ai. “Uma gerenciadora de Risco foi fechada em Minas Gerais – ler abaixo - agora o Tribunal condena uma seguradora. Esse é apenas a ponta do iceberg”, atesta. Segundo o sindicalista, após a criação da Câmara de Conciliação no SINDICAM-SP, integrada por cinco Gerenciadoras de Risco, muitos casos de caminhoneiros que tiveram cerceada sua condição de trabalho foram resolvidos. “Há atendimento de profissionais de todo o Brasil”, assegura.

Entenda o Caso: Em 17.12.2007 o SINDICAM-SP, por intermédio de seu departamento Jurídico, promoveu uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A denúncia foi acolhida e o Procurador responsável, na ocasião, decidiu desmembrar o processo, uma vez que várias empresas estavam localizadas fora do Estado.

Passados dois anos, 24.6.2009, o Ministério Público do Trabalho, através de sua Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Minas Gerais, com base na denuncia iniciada pelo SINDICAM-SP exigiu que uma gerenciadora de sinistros, GERTRAN – sediada naquela cidade, deixasse de “vasculhar” a vida intima e privada dos caminhoneiros, e não fornecesse informações do seu cadastro, impedindo o trabalho lícito. O órgão entendeu que a iniciativa era “totalmente discriminatória” e, por isso, ingressou em, com uma ação civil pública contra a empresa GERTRAN – Gerenciamento de Riscos LTDA - com pedido para condená-la na obrigação de “não fazer, abster-se em realizar pesquisas no cadastro do SPC/SERASA/CDL, Cartório de Protestos, Órgãos Públicos – pertinentes ao Fisco, às Polícias e ao Poder Judiciário. O que acarretou no fechamento da empresa.

A medida naquela ocasião foi comemorada pela direção do SINDICAM-SP. “Estamos cumprindo nossa função na defesa da categoria. Desde 1997 vimos tentando negociar com essas empresas para assegurar o direito ao trabalho dos caminhoneiros autônomos”, avalia Bernabé Rodrigues, o Gastão, diretor do SINDICAM-SP. Segundo ele, ainda, em linhas gerais as gerenciadoras de Riscos são responsáveis, direta, pela situação de penúria que vive muitos caminhoneiros.

“Elas impedem que o trabalhador exerça sua função com dignidade, impedindo que ele preste serviço e viva condignamente. Basta um simples atraso numa prestação. Isso é desumano, temos casos de famílias, que enfrentaram graves problemas sociais, porque o profissional não podia exercer sua atividade”, lembra.
 
Voltar

F2 Comunicação Assessoria de Imprensa:
F2 Comunicação & Marketing
Jornalista Responsável: Cláudio Ferreira
(11) 7869-8501 / 9803-6434
 

cadastre-se

.
Digite seu e-mail aqui:
 

publicidade

.
IV SEMINÁRIO NACIONAL DE SINDICATOS DE CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS
 
 
. .
Desenvolvido por:
F2 Webdesigner
Palavra do Presidente | Diretoria | História do Sindicam | Notícias | Sub-sedes | Jurídico | Eventos
Benefícios | Convênios | Links | Contato | Localização | Sindicams | Jornal do Sindicam