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Caminhoneiros dividem opiniões sobre veto de Lula ao projeto que trata do tempo de direção

 
O Projeto de Lei (PL) número 2660/96, que tinha por objetivo instituir uma pausa de 30 minutos aos transportadores de carga profissionais a cada quatro horas de direção e que havia sido aprovado na Câmara Federal, foi vetado pelo presidente da República e as condições de trabalho para os caminhoneiros continuam as mesmas.

Segundo o veto, as alegações do presidente da República foram de que: “na forma da redação dada à proposta, a medida era válida apenas para condutores de veículo em ‘rodovia’, ou seja, via pavimentada, não abrangendo ‘estradas’, ou seja, via não pavimentada. Segundo o teor do documento de veto, sendo assim, o agente de trânsito não terá como identificar em qual tipo de via o veículo estava trafegando nas últimas horas. Também não se especifica como será o controle do tempo, pois não há exigência de equipamento de registro individualizado do tempo de direção e não há exigência de tempo mínimo em cada parada ou de tempo de repouso entre um dia e outro de serviço, sendo este o período mais importante para a efetiva recuperação das condições do condutor” (trecho publicado no DOU).

O veto causou indignação na categoria dos Transportadores Autônomos. Para o presidente do SINDICAM-SP, Norival de Almeida Silva, e Lei do Descanso, como passou a ser chamada - é uma antiga reivindicação da categoria, que poderia ser beneficiada, caso houvesse uma fiscalização permanente e a sanção da medida por parte do presidente da República.

Mesma opinião do caminhoneiro José Adalberto de Souza, na estrada há 29 anos. Ele acha uma pena o Projeto de Lei ter sido vetado. “Eu acho o projeto justíssimo. Não temos horário certo para descansar e, se descansamos não somos remunerados. Esse projeto precisa ser refeito especificando o que é rodovia, pois é muito cansativo para nós não termos horário de descanso”, afirma ele que dirige um Volkswagen modelo 17210.
 
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