.
SINDICAM-SP


SAAC


Rodão


.

Notícias seta

.
.
Tamanho
da letra
 

Ministério Público do Trabalho exige que Gerenciadora de Risco não prejudique Transportadores Autônomos

 
O Ministério Público do Trabalho, através de sua Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Minas Gerais, com base na denuncia iniciada pelo SINDICAM-SP (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), acaba de exigir que uma gerenciadora de sinistros, deixe de “vasculhar” a vida intima e privada dos caminhoneiros, e que não forneça informações do seu cadastro, impedindo o trabalho lícito. O órgão entendeu que a iniciativa é “totalmente discriminatória” e, por isso, ingressou em 24.6.2009, com uma ação civil pública contra a empresa GERTRAN - Gerenciamento de Riscos LTDA - com pedido para condená-la na obrigação de “não fazer, abster-se em realizar pesquisas no cadastro do SPC/SERASA/CDL, Cartório de Protestos, Órgãos Públicos - pertinentes ao Fisco, às Polícias e ao Poder Judiciário.

A iniciativa partiu do SINDICAM-SP, que em 17.12.2007, promoveu uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A denúncia foi acolhida e o Procurador responsável, na ocasião, decidiu desmembrar o processo, uma vez que várias empresas são localizadas fora do Estado.

A medida foi comemorada pela direção do SINDICAM-SP. “Estamos cumprindo nossa função na defesa da categoria. Desde 1998 que vimos tentando negociar com essas empresas para assegurar o direito ao trabalho dos caminhoneiros autônomos”, avalia Bernabé Rodrigues, o Gastão, diretor do SINDICAM-SP. Segundo ele, ainda, em linhas gerais as gerenciadoras de Riscos são responsáveis direta pela situação de penúria que vive muitos caminhoneiros. “Elas impedem que o trabalhador exerça sua função com dignidade, impedindo que ele preste serviço e viva condignamente. Basta um simples atraso numa prestação. Isso é desumano, temos casos de famílias, que enfrentaram graves problemas sociais, porque o profissional não podia exercer sua atividade”, lembra.

Para o responsável pelo departamento Jurídico do Sindicam-SP, Ailton Gonçalves,a partir de agora a situação tem tudo para mudar. “Nesse sentido, vale ressaltar a agilidade no cumprimento da Lei, mantida pelo MP do Trabalho, da 3ª Região, que saiu à frente sugerindo que uma das empresas identificada no processo fosse denunciada pela Justiça do Trabalho daquele Estado”.

Segundo ele, o MP do Trabalho, da 3ª Região, pediu a condenação da GERTRAN em abster-se de repassar quaisquer informações constantes no seu banco de dados, atinente a situação sócio-econômica do caminhoneiro, além de propor um pedido de dano Moral coletivo de R$ 180,000,00.

Em 5 de agosto de 2009, a empresa Gertran, sem muito para discutir, elaborou um acordo Judicial com o Ministério Público onde se comprometeu em “não realizar consultas” sobre os caminhoneiros, não divulgar informações dos cadastros para terceiros, sob pena de pagamento da multa no valor de R$ 50.000,00, por cada um dos dados pessoais do trabalhador “investigado”.

“Esse é um exemplo clássico de justiça do Trabalho: rapidez e isenção. Por isso, louvamos a postura reta do Ministério do Trabalho que, por meio daquela Procuradoria Regional, acolheu a denuncia do SINDICAM-SP, e, destemido adotou as medidas necessárias para parar com o procedimento desumano que estava sendo realizado contra o trabalhador.

Na opinião do representante do SINDICAM-SP, ainda, as Procuradoras do Trabalho Dra. Ana Claudia Nascimento Gomes e Dra. Lutiana Nacur Lorentz, estão de parabéns. “Temos certeza que, em futuro breve, em outras Procuradorias Regionais, os resultados não serão diferentes, pois confiamos na Justiça e, especialmente, no trabalho sério que está sendo realizado para apuração das ilicitudes, praticadas pela empresas desse segmento, que se denominam Gerenciadoras de Riscos.
 
Voltar

F2 Comunicação Assessoria de Imprensa:
F2 Comunicação & Marketing
Jornalista Responsável: Cláudio Ferreira
(11) 7869-8501 / 9803-6434
 

cadastre-se

.
Digite seu e-mail aqui:
 

publicidade

.
IV SEMINÁRIO NACIONAL DE SINDICATOS DE CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS
 
 
. .
Desenvolvido por:
F2 Webdesigner
Palavra do Presidente | Diretoria | História do Sindicam | Notícias | Sub-sedes | Jurídico | Eventos
Benefícios | Convênios | Links | Contato | Localização | Sindicams | Jornal do Sindicam