O deputado Campos Machado, presidente estadual do Avante, apresentou o Projeto de Lei (PL) 390/22, que institui o Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas, inscrito no Estado de São Paulo, que se servem do diesel e seus derivados, assim como de peças e acessórios relacionados à sua atividade.
Para receber o estímulo é necessário que o transportador adquira os itens citados dentro do Estado de São Paulo, de fornecedores contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação, fará jus ao recebimento de créditos desse imposto junto ao Tesouro do Estado.
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